Conforme o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, durante uma audiência pública sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), representantes de bares e restaurantes solicitaram uma redução significativa na alíquota dos novos tributos sobre o consumo. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, pediu uma diminuição de 60% na alíquota. Segundo ele, a alíquota será definida em até 180 dias após a aprovação da legislação e deverá manter a carga tributária atual, o que poderia impactar negativamente o setor. Houve também solicitação para que analisem a possibilidade de gerar crédito tributário, permitindo que bares e restaurantes compensem impostos pagos com créditos gerados por suas operações.
A Confederação Nacional do Turismo levantou a necessidade de esclarecer na lei que os tributos devem ser aplicados somente após a dedução dos valores repassados às plataformas de entrega e administradoras de cartões, além das gorjetas, que já foram excluídas do cálculo no texto atual.
Como as alíquotas dos novos tributos afetarão o setor de turismo e transporte?
De acordo com Renzo Bahury de Souza Ramos, no setor de turismo, a discussão também incluiu a fixação das alíquotas para agências de turismo e hotéis. A Associação Brasileira das Operadoras de Turismo, pediu que o percentual definido permita uma competição justa com empresas estrangeiras. Ele alegou que, se a alíquota brasileira for muito alta em comparação com a de empresas internacionais, isso pode prejudicar a competitividade dos operadores turísticos locais, pois as empresas estrangeiras poderiam oferecer preços mais baixos.
Quanto ao transporte, a Confederação Nacional do Transporte expressou a insatisfação do setor com a equiparação das alíquotas de transporte intermunicipal e interestadual às do setor de turismo, enquanto o transporte urbano terá isenção.Foi destacada a dificuldade de estabelecer uma alíquota nacional que reflita a carga tributária regional, devido às discrepâncias entre estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
Qual a proposta para o sistema de tax free para turistas estrangeiros?
A Fecomércio do Rio de Janeiro sugeriu a criação de um sistema de devolução de impostos, conhecido como tax free, para turistas estrangeiros. Esse sistema, que já é adotado em vários países, visa estimular o consumo interno ao permitir que turistas recuperem o imposto sobre bens adquiridos e levados para fora do país. O representante da Fecomércio destacou que os turistas estrangeiros gastaram US$7 bilhões no Brasil em 2023, e a introdução do tax free poderia aumentar ainda mais esses gastos.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) manifestou apoio à proposta, mas com a condição de que a devolução de impostos se aplique apenas aos produtos exportados e não aos itens consumidos internamente. Conforme alude o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, o deputado argumentou que bens consumidos no país devem ser tributados, enquanto a devolução de impostos no aeroporto se aplicaria a itens semiduráveis que sejam levados para fora do Brasil.
Como a reforma tributária impactará os pequenos negócios e empreendedores locais?
A reforma tributária também levanta preocupações sobre o impacto que terá sobre pequenos negócios e empreendedores locais, especialmente no setor de alimentação e turismo. Como expõe Renzo Bahury de Souza Ramos, os pequenos estabelecimentos, que muitas vezes operam com margens de lucro reduzidas, podem enfrentar dificuldades adicionais se as alíquotas forem elevadas ou se a carga tributária não for adequadamente ajustada para refletir suas realidades econômicas. A necessidade de compliance com novas regulamentações pode representar um desafio extra para esses negócios, que frequentemente possuem recursos limitados para enfrentar mudanças tributárias complexas.
Além disso, a proposta de crédito tributário e possíveis deduções pode ser um alívio para alguns pequenos empreendedores, oferecendo uma forma de aliviar o impacto financeiro. No entanto, a eficácia dessas medidas dependerá da clareza e simplicidade das novas regras. Para que a reforma tributária beneficie verdadeiramente os pequenos negócios, será crucial que as políticas sejam desenhadas de forma a reconhecer e acomodar as particularidades desses empreendimentos, garantindo que não sejam sobrecarregados com uma carga tributária desproporcional.
O futuro dos setores: perspectivas e implicações da reforma tributária
Em conclusão, a regulamentação da reforma tributária está gerando discussões importantes sobre as alíquotas e seus impactos em setores como bares, restaurantes, hotéis e turismo. As demandas por alíquotas mais baixas e a proposta de um sistema de tax free revelam preocupações com a competitividade e os efeitos econômicos sobre esses setores. À medida que as alíquotas serão definidas, é fundamental considerar as necessidades e especificidades de cada setor para garantir uma aplicação justa e eficaz dos novos tributos.
