Ambas as partes de um contrato devem cumprir algumas obrigações. Assim, a advogada Vanuza Sampaio comenta que o Direito Civil abriga as normas dos contratos das obrigações, desejando para os acordos contratuais. Vai realizar um acordo com algum indivíduo? Continue lendo e saiba mais sobre os contratos das obrigações.
O que são os contratos das obrigações?
Conforme explica a fundadora da empresa Vanuza Sampaio Advogados Associados, a Dra. Vanuza Sampaio, os contratos das obrigações compreendem um documento legal no qual são afetados os comprometimentos que cada indivíduo possui com o outro, garantindo através de normas jurídicas que ambos adquirem com suas obrigações.
Logo, esses contratos pertencem ao ramo do Direito Civil, tendo como principal responsabilidade observar as relações judiciais que dois ou mais indivíduos estabelecem entre eles por meio da assinatura de contratos. Dessa forma, caso algum participante do acordo não compre com suas obrigações legais, o mesmo pode ser penalizado conforme a exigência das cláusulas acordadas.
Qual a importância dos contratos das obrigações?
Ainda, como aponta a advogada especialista em direito civil Vanuza Sampaio, levando em consideração que alguns cidadãos não honram com suas obrigações, causando um descumprimento que compromete o direito de indivíduo outro, os contratos de obrigações desenvolvem um papel fundamental para a estrutura da sociedade.
Isso porque, o documento contém a finalidade de possibilitar que a parte comprometida, pelo descumprimento de alguma ação obrigatória por parte de um indivíduo, possa recorrer ao Poder Judiciário para fazer com que a obrigação seja cumprida, estabelecendo uma relação harmoniosa entre o credor e o devedor, endo influenciando no melhor desenvolvimento econômico da nação.
Quais são os princípios dos contratos das obrigações?
Por fim, como indica a Dra. Vanuza Sampaio, assim como diversos direitos os contratos das obrigações são regidos por princípios responsáveis por estabelecer as normas dos mesmos. Desse modo, um dos princípios desses contratos é a liberdade da liberdade de associação, que permite que as pessoas escolham com que celebraram os acordos.
Também, outros princípios que exercem uma função essencial para o cumprimento das normas dos contratos das obrigações, são:
- Princípio de autonomia privada;
- Princípio da boa-fé;
- Princípio da ação social do contrato;
- Princípio da responsabilidade patrimonial;
- Princípios institucionais.
Vai estabelecer um vínculo contratual? Fique atento com os acordos das obrigações para garantir que todas as regras do mesmo sejam cumpridas.
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