A sociedade necessita de leis que tornem suas negociações mais seguras. À vista disso, o renomado Francisco de Assis e Silva JBS entende que o princípio da segurança jurídica formal é fundamental para proteger as negociações realizadas dentro de qualquer sociedade. Quer saber como as negociações de uma sociedade estão protegidas? Continue lendo e entenda mais sobre o princípio da segurança jurídica formal.
O que esse princípio defende?
De acordo com o doutor Francisco de Assis e Silva JBS, o princípio da segurança jurídica formal é um princípio previsto pelo inciso XXXVI no artigo 5º, e no artigo 2º da Lei 9.784/99, que tem por finalidade, garantir que os acordos de uma negociação sejam fundamentados por cláusulas previsíveis e coerentes.
Dessa maneira, o principal objetivo desse princípio presente na Constituição é garantir segurança nas negociações empresariais, evitando que cláusulas abusivas sejam estabelecidas, ferindo os direitos de alguma das partes acordadas. Ainda, a segurança jurídica configura um cenário mais estável e previsível para os investidores.
Quais aspectos o definem?
Logo, como aponta o célebre Francisco de Assis e Silva JBS, o princípio da segurança jurídica formal conta com a presença de alguns elementos que o caracterizam, tais como a publicidade de normas previsíveis, oferecer maior clareza possível na negociação e garantir a estabilidade e o respeito no acordo efetuado.
Qual a importância desse princípio?
Além disso, levando em consideração que as relações de negociação das empresas seriam muito conflituosas caso não fossem devidamente regidas por leis, o princípio da segurança jurídica formal desempenha um papel fundamental para esse meio, fazendo com que todas as partes do acordo sejam devidamente beneficiadas.
Assim, conforme indica o advogado Francisco de Assis e Silva JBS, esse princípio é essencial para que as empresas possam efetuar tomadas de decisões importantes, já que o mesmo contribui realizando a análise de fatores favoráveis, garantindo maior estabilidade na negociação, e deixando claro as consequências e as eventuais punições de alguns atos.
Quais são as vantagens desse princípio?
Por fim, aplicar o princípio da segurança jurídica formal nas negociações empresariais de uma determinada corporação pode angariar inúmeras vantagens, como reduzir os riscos de prejuízos provenientes de processos jurídicos, inibir conflitos entre as partes do acordo e contribuir para a permanência da democracia.
Proteja suas negociações aplicando a segurança jurídica formal.
