Benefício de Prestação Continuada pode ser negado por divergências entre a perícia médica e a avaliação social do INSS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, pode garantir um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Para Solino e Oliveira Advogados Associados, a compreensão dos critérios do benefício é fundamental, já que a concessão não exige tempo de contribuição, mas depende da análise conjunta de aspectos médicos e sociais. Essa etapa costuma gerar dúvidas, especialmente entre famílias que solicitam o benefício pela primeira vez.
A avaliação biopsicossocial considera justamente esses diferentes aspectos e pode influenciar diretamente a decisão sobre o pedido. Quando o benefício é negado na via administrativa, a situação pode levar à apresentação de recurso ao INSS. O tema integra os assuntos de Direito Previdenciário tratados pelo escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, cuja atuação abrange benefícios do INSS, BPC/LOAS e questões relacionadas a indeferimentos administrativos envolvendo pessoas com deficiência e idosos.
Como funciona a avaliação biopsicossocial do BPC/LOAS
A avaliação biopsicossocial combina dois exames distintos. O primeiro é a perícia médica, realizada por médico perito do INSS, que analisa a existência de impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, capazes de dificultar a participação plena da pessoa na sociedade. O segundo é a avaliação social, conduzida por assistente social, que examina o contexto em que a pessoa vive, incluindo barreiras enfrentadas no dia a dia, no acesso a serviços e na convivência social.
Os resultados dos dois exames são combinados para compor uma pontuação que, somada à análise da renda familiar, determina se o requerente preenche os requisitos legais para receber o benefício. Um parecer médico favorável não garante, isoladamente, a concessão do BPC, assim como uma avaliação social positiva também não é suficiente sem o reconhecimento do impedimento de longo prazo pela perícia médica.
Na prática, isso significa que duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem ter resultados diferentes na avaliação biopsicossocial, já que o exame não se limita a identificar uma doença ou condição, mas busca medir o impacto concreto dessa condição na vida da pessoa e nas barreiras que ela enfrenta para se inserir socialmente. Esse formato de análise, pensado para dar concretude ao conceito de deficiência previsto na legislação brasileira, costuma ser motivo de dúvida entre famílias que esperavam uma avaliação baseada apenas em laudos médicos, sem perceber a importância do relatório social no conjunto da decisão.
Principais motivos de indeferimento e o papel da perícia
Boa parte dos indeferimentos de BPC/LOAS decorre de divergências entre o que a família relata sobre as limitações da pessoa e o que fica registrado no laudo da perícia médica ou no relatório da avaliação social. Laudos desatualizados, ausência de documentos que detalhem a evolução do quadro clínico e relatos pouco objetivos durante as entrevistas são fatores que podem prejudicar o resultado da análise.
Quando o benefício é negado, o requerente tem o direito de apresentar recurso administrativo, questionando os fundamentos utilizados pela perícia médica ou pela avaliação social. Esse acompanhamento integra o trabalho de Pedro Francisco Guimarães Solino e João Luiz de Lima Oliveira Junior, sócios do escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, em demandas relacionadas a benefícios assistenciais e previdenciários.
Cuidados na hora de reunir documentos para o pedido
Reunir relatórios médicos detalhados, com informações sobre diagnóstico, limitações funcionais e tratamentos realizados, é uma das medidas que ajudam a instruir o pedido de BPC/LOAS. Documentos que comprovem acompanhamento contínuo, como receituários, exames e relatórios de profissionais de saúde, tendem a fornecer uma base mais consistente para a perícia médica.
Do lado social, é recomendável que a família descreva com objetividade as dificuldades enfrentadas no cotidiano, evitando generalizações e apresentando, quando possível, elementos concretos sobre a rotina da pessoa com deficiência ou do idoso, como a necessidade de auxílio de terceiros, restrições de acesso a serviços públicos e barreiras enfrentadas na escola, no trabalho ou na comunidade. Organizar essas informações antes da entrevista social tende a facilitar o registro de um relato mais completo pelo assistente social responsável.
A análise sobre quais documentos são efetivamente necessários pode variar conforme as particularidades de cada caso, o que reforça a importância de uma avaliação individualizada antes de protocolar o pedido ou apresentar recurso administrativo contra um indeferimento. Documentos organizados com antecedência tendem a reduzir divergências entre o relato da família e o que fica registrado nos laudos oficiais.
Conclusão
A avaliação biopsicossocial do BPC/LOAS reúne elementos médicos e sociais que nem sempre são de fácil compreensão para quem busca o benefício pela primeira vez, e divergências entre os dois exames figuram entre as principais causas de indeferimento. Reunir documentação médica atualizada e apresentar o contexto social de forma objetiva são cuidados que podem influenciar o resultado da análise, sem que isso represente garantia de concessão do benefício, já que cada caso depende de suas próprias circunstâncias. Esse é um dos temas que se relacionam à atuação do escritório Solino e Oliveira Advogados Associados no acompanhamento de pedidos e recursos administrativos envolvendo o Benefício de Prestação Continuada.
